10/07/2018

Quais são as principais vantagens da ata de registro de preço?

quais-sao-as-principais-vantagens-da-ata-de-registro-de-preco.jpeg

A licitação de serviços e produtos para o poder público deve ser feita a partir de um conjunto de regras e sistemas. Entre eles, há a ata de registro de preço. Ela reduz custos para o governo e torna gastos mais transparentes, otimizando relações comerciais.

Quer saber mais sobre o tema e como ela afeta a sua rotina de trabalho? Então, veja o nosso post a seguir!

O que é a ata de registro de preço?

ata de registro de preço é um documento obrigatório para registrar uma série de fatores relacionados às licitações de compra de bens do poder público. Ela deve incluir itens como:

  • preços de produtos;

  • fornecedores de mercadorias;

  • órgãos participantes das vendas de produtos;

  • condições em que as relações comerciais são praticadas;

  • propostas apresentadas pelas empresas.

Qual a relação da ARP com o sistema de registro de preços?

A ata de registro de preço é registrada no sistema de registro de preços. Conforme apontado pelo Decreto Federal nº 7.892/2013, o SRP é o “conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras”. Ele é adotado nas seguintes situações:

  • quando o poder público deve fazer a contratação de serviços ou a compra de produtos frequentemente;

  • quando a aquisição de bens é feita com entregas parceladas ou os serviços são remunerados por unidades de medidas/regimes de tarefa;

  • quando os bens são adquiridos ou os serviços contratados para mais de uma unidade, instituição, programa de governo ou órgão público;

  • em situações em que não há como o poder público definir previamente a demanda de serviços e produtos que será necessária.

Como a ata de registro de preço funciona?

A ata de registro de preço é um processo fundamental para que o governo possa adquirir produtos e serviços com mais transparência e menor custo. Ela é utilizada em licitações de concorrência e de pregão, sendo o órgão que executa o seu gerenciamento o responsável por entrar em contato e captar o maior número de setores da administração pública que tenham interesse na aquisição de um item ou na contratação de um serviço.

Esse órgão também será responsável por registrar a chamada "carona", termo utilizado para definir os órgãos, as autarquias e os demais setores que não sejam participantes da ARP.

Uma vez que a licitação esteja concluída, o órgão gestor faz o registro dos preços do licitante vendedor e publica a ARP. A ata de registro de preço tem a validade de um ano a partir do momento em que ela é assinada. Se necessário, ela poderá ser renovada a qualquer momento.

Quais as vantagens do uso da ata de registro de preço?

O uso da ata de registro de preço traz uma série de vantagens para o poder público e quem trabalha com a venda e prestação de serviços para o governo. Ela torna relações mais transparentes e econômicas. Veja, a seguir, três vantagens desse sistema.

Maior economia

Como a ata de registro de preço trabalha com a aquisição de produtos e serviços em grande quantidade, ela pode reduzir uma série de custos para o Estado. O governo se torna capaz de negociar preços melhores, uma vez que a licitação envolverá um número muito maior de itens e participantes.

Aumento da transparência

As relações comerciais também se tornam mais transparentes. O governo terá mecanismos mais objetivos para demonstrar os seus gastos. Já as empresas conseguirão planejar melhor os seus serviços e ter uma visão abrangente sobre as suas futuras receitas.

Possibilidade de uso de "carona"

O recurso da "carona" também beneficia órgãos que não fazem parte da licitação. Eles conseguirão economizar gastos e, assim, adquirir serviços e produtos com preços mais atraentes.

Como aderir à carona na ata de registro de preço?

A adesão a uma ARP é um processo relativamente simples para órgãos que não façam parte da licitação. Para que isso seja possível, as seguintes etapas devem ser seguidas:

  1. faça uma requisição interna de despesas;

  2. elabore um termo de referência para a mercadoria, o serviço ou a solução que será adquirida pela instituição;

  3. envie um ofício ao órgão que gerencia a ARP para solicitar a autorização para aderir à licitação;

  4. envie um ofício ao responsável pela empresa que foi a vencedora da licitação e que tenha a prioridade de aquisição, informando a quantidade do que será contratado (ou vendido) e solicitando a manifestação da empresa para o fornecimento dos itens e serviços;

  5. faça uma pesquisa no mercado em busca de novas propostas, contratos e notas fiscais que possam comprovar a competitividade da escolha para a instituição;

  6. faça um documento justificando a aquisição dos itens nos termos propostos;

  7. encaminhe todos os dados sobre o processo para o órgão de Procuradoria, permitindo a análise e o deferimento das escolhas do gestor público;

  8. se o procedimento envolver ferramentas de tecnologia, o órgão de gestão de TI da instituição também deve ser consultado.

Quem pode aderir à ata de registro de preço?

A adesão à ata de registro de preço envolve, também, alguns fatores. Ela é limitada a dois casos, conforme aponta o Decreto Federal nº 7892/13, em seu art. 22, parágrafos 8º e 9º:

  • órgãos e instituições da Administração Pública Federal não podem aderir a atas de registro de preços que sejam gerenciadas pelos poderes públicos distritais, municipais ou estaduais;

  • órgãos da administração pública municipal, estadual ou distrital podem aderir a uma ata de registro de preço gerenciada pela Administração Pública Federal de maneira Facultativa.

O sistema de registro de preços trouxe uma série de vantagens para o poder público. As suas licitações passaram a ter mais transparência e, agora, podem contar com maior poder de barganha para buscarem preços mais atraentes. E com todos os setores mantendo uma comunicação bem estruturada, fica mais fácil espalhar boas oportunidades entre toda a administração governamental.

Nesse contexto, a ata de registro de preço é um ponto fundamental. Ela permite a empresas públicas divulgarem licitações de uma forma mais objetiva e ampliar a capacidade de outras áreas também conseguirem realizar investimentos de alto retorno. Dessa forma, o gestor público pode fazer um melhor uso dos recursos do contribuinte e evitar desperdícios.

Este artigo foi útil para você? Ficou alguma dúvida? Fique à vontade para deixar seu comentário no post!

Curiosidades

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *